Termos e Condições

 

Adesão aos produtos e serviços

  1. Todos os produtos e serviços são fornecidos pela VIAMODUL Lda. Aplicam-se os termos e condições gerais publicados neste site e fornencidos em formato duradouro ao cliente no ato de encomenda ou início de prestação do serviço pela VIAMODUL Lda;
  2. A oferta divulgada através deste sítio ou outros documentos publicados pela VIAMODUL está sujeita a alterações. A VIAMODUL reserva-se ao direito de efectuar estas alterações sem aviso prévio;
  3. Encomendas e pagamentos: As encomendas são aceites de qualquer país desde que possam ser fornecdas à distância e pagas por um dos meios de pagamento possíveis. As encomendas podem ser pagas com Multibanco, cartão de crédito por PayPal, contas de PayPal, transferência bancária para a conta CGD – 0035 026 00000 753 423 065 ou cheque à ordem da VIAMODUL Lda. Nos casos de transferência bancária ou pagamento por cheque, por favor, mencione sempre o número da sua encomenda no comprovativo ou no verso do cheque. A VIAMODUL Lda. não assume a responsabilidade por quaisquer atrasos provocados pela falta desta informação. Os comprovativos devem ser enviados com a indicação do número da sua encomenda para o email info@viamodul.pt ou Fax: 214 149 501. No caso dos pagamentos online, o comprovativo será emitido através do portal PayPal ou Multibanco com efeito automático no estado da sua encomenda. As encomendas serão tratadas imediatamente após o pagamento, do recebimento do comprovativo do respectivo valor ou boa cobrança. Eventuais custos de pagamentos serão suportados pelo cliente. As comissões são suportadas pela VIAMODUL;
  4. Factura / Recibos: A VIAMODUL emitirá o recibo e factura após a encomenda e pagamento efectuado. Ao optar pelas modalidades de pagamento mensal ou trimestral, o Cliente aceita a emissão de facturas electrónicas. De acordo com o n.º10 do Art.º 36º do CIVA, enviamos as facturas em formato electrónicas via email. O envio das facturas em formato de papel deve ser pedido através de uma comunicação escrita por email;
  5. Activação de sites e lojas: As licenças e.pages de lojas online e Web sites (software desenvolvido e fornecido pela empresa epages) são activadas dentro de um prazo de 24 horas dias úteis após pagamento recebido;
  6. Configuração de domínios: A aquisição de uma licença e.pages inclui os serviços de instalação e configuração de um domínio por Loja ou Web site. Podem ser instalados e redireccionados outros domínios para o domínio principal. O domínio principal será aplicado para o serviço de correio electrónico. A Loja online ou Web site pode ser igualmente instalado, sem custos, em sub-domínio, por exemplo, "loja-online.empresa.pt". A atribuição a um novo domínio após a primeira configuração é taxada pelo valor de 35 € + IVA;
  7. Validação de contratos de aluguer de sites e lojas: Os contratos de aluguer de web sites e lojas são válidos por três, seis, doze ou vinte e quatro meses, não sendo possível qualquer reembolso em caso de desistência antecipada. Em caso de alteração da licença, a diferença do valor da licença será convertida no prazo de contratação. As licenças pagas por débito directo podem ser canceladas sempre até ao fim de cada trimestre com aviso prévio de 15 dias úteis. Os serviços não estão abrangidos pelo reembolso;
  8. Renovação de licenças: O Cliente procede à renovação e pagamento do aluguer do web site ou loja através da encomenda online para assegurar a disponibilidade do web site ou da loja.
    Lojas online e.pages 6 | Web Sites
  9. Alerta de renovação: A VIAMODUL enviará uma factura sobre o valor de renovação ao Cliente para proceder à renovação através do pagamento do serviço
  10. Condições de renovação do serviço: O serviço será renovado se se verificar até ao último dia uma das seguintes situações:
    • Pagamento efectuado via cartão de crédito;
    • Referência Multibanco paga;
    • Boa cobrança de cheque;
    • Recebimento de um comprovativo de transferência bancária.
  11. Incumprimento das condições de renovação: No caso de não se verificar uma das situações referidas no ponto anterior, a VIAMODUL não procederá à renovação dos serviços. Para evitar a indisponibilidade do seu web site ou loja, não atrase os pagamentos, use o seu cartão de crédito ou uma autorização de débito directo / transferência bancária permanente.
  12. Reactivação de site e lojas: A reactivação (re-abertura) de um Web site ou loja tem um custo de 50 € + IVA e pode ser efectuado até 30 dias (calendário) após a notificação de desactivação.
    Solicitar reactivação da licença
  13. Pagamento de serviços de consultoria: Os serviços de consultoria são conforme descrição na ficha do serviço ou na proposta. Em caso de ausência desta informação, aplica-se o pré-pagamento.
  14. Propriedades: O código (por exemplo HTML, JavaScript ou Flash), informações e imagens introduzidos pelo Cliente ou pela entidade contratada são da propriedade do Cliente. A plataforma e.pages é sempre propriedade da empresa e.pages e aplicam-se as condições estabelecidas pela e.pages.
  15. Responsabilidade sobre conteúdos: A VIAMODUL disponibiliza ao Cliente a aplicação (Backoffice) que permite a inserção e manutenção dos conteúdos, entre outras funções de configuração. O Cliente assume inteiramente a responsabilidade sobre os conteúdos publicados no seu web site ou na sua loja online. A VIAMODUL não assume quaisquer responsabilidades para implementações ou manutenções de conteúdos indevidamente efectuadas pelo Cliente ou por sua indicação. Cabe ao Cliente assegurar a operacionalidade e navegabilidade condicionadas pelos conteúdos. Alerta-se que a inserção excessiva de conteúdos (textos, imagens, animações multimédia) podem condicionar o carregamento das páginas e navegação na loja ou web site. Opcionalmente, a VIAMODUL disponibiliza serviços de consultoria e formação que asseguram um nível elevado da inserção e manutenção dos conteúdos pele Cliente;
  16. Utilização da infra-estrutura: O Cliente aplica as boas práticas de comunicação online, respeitando a privacidade dos utilizadores da Internet. O uso da infra-estrutura disponibilizada pela VIAMODUL (e.pages e sistema de correio electrónico) exclui actos de SPAM ou a publicação de conteúdos de streaming. O uso indevido de newsletters ou do e-mail pode provocar que o domínio das contas de e-mail do cliente ou/e todo o sistema de e-mail sejam adicionados às listas negras de SPAM. Este facto condiciona o funcionamento do e-mail dos respectivos utilizadores. Embora o tráfego dos serviços Shop Pro e Shop Enterprise seja ilimitado, o envio de mails maciço (SPAM) ou o envio de documentos anexados de grande volume não está contemplado no âmbito de prestação de serviços. Para uma devida comunicação online, o Cliente poderá contar com o apoio e a ajuda da VIAMODUL para assegurar a aplicação das boas práticas de comunicação online. O sistema de correio electrónico inclui cópias de segurança diárias com histórico até 10 dias, mas cabe ao cliente guardar mensagens e informações no computador local. Alertamos igualmente que mecanismos de sincronização e arquivamento de aplicações de correio electrónico como o Outlook, bem como contas IMAP e ações acidentais do utilizador poderão eliminar dados. A Viamodul não assume a responsabilidade de perda de informação guardada, nem no sistema de correio electrónico, nem na plataforma epages. A Viamodul não assegura, como qualquer outro fornecedor, velocidades de acesso à Infra-estrutura;
  17. Direito de livre resolução do contrato de aluguer de Lojas online e Web sites: As licenças de lojas online e Web sites são contratados e pré-pagos por períodos definido. Sempre que o cliente pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o prazo de livre resolução do contrato, deverá comunicar por e-mail a sua intenção e após encomenda finalizada, aceitando que a mesma anula o direito de resolução livroe durante o prazo de catorze dias. Antes de contratação do serviço, o cliente poderá testar o serviço sem encargos ou compromissos durante um período de trinta dias.
    Aplicam-se condições especiais para a modalidade de pagamento por débito direto.
  18. Cancelamento ou adiamentos de serviços prestados presencialmente: As sessões agendadas de serviços de consultoria, prestados em sessões presenciais, devem ser cancelados ou adiados dentro de prazo de 24 horas (dias úteis). A Viamodul reserva-se o direito debitar ao Cliente até 50%, respectivamente ao valor contratado para a sessão, em caso de incumprimento do prazo de cancelamento ou adiamento. O cancelamento o adiamento deve ser comunicado por SMS (+351) 936 810 645) ou email (info@viamodul.pt).
  19. Direito de Livre Resolução de Contratos de Prestação de Serviços de Consultoria: Ao contratar um serviço de consultoria, o cliente poderá solicitar o início dos serviços durante o prazo de livre resolução, assumindo o pagamento do valor dos serviços efetivamente prestados em caso de livre resolução e a perda do direito no caso do serviço ter sido prestado na íntegra.
  20. Garantia de Qualidade: A VIAMODUL responsabiliza-se prestar todos os serviços nos parâmetros do sistema de qualidade e de acordo com o estabelecido entre ambas as entidades. A VIAMODUL recorre às tecnologias, parceiros técnicos e boas praticas para assegurar o melhor serviço.
    Todavia, não assume qualquer responsabilidade pela indisponibilidade do mesmo ou impacto causado. Agradecemos o envio de sugestões ou reclamações através do site www.VIAMODUL.pt;
  21. Prestação de serviços nas instalações do Cliente: Os serviços de consultoria podem ser prestados nas instalações do Cliente, desde que se reúnam as condições adequadas de trabalho, nomeadamente uma sala e uma ligação à Internet para todos os recursos. Para deslocações fora das seguintes áreas, aplicam-se os seguintes custos, suportados pelo Cliente: 0,42 €/km, portagens e 50 € por cada hora de deslocação. As zonas isentas são: Cidade de Lisboa com os limites Sintra e Alverca, margem até Sul Almada, e margem leste até Montijo. O serviço realiza-se após aceitação do orçamento.
  22. Validade destes termos e condições: Aplicam-se sempre os termos e condições em vigor.
  23. Contratos complementares: Aplicam-se igualmente os seguintes contratos específicos:
    1. Contrato de Autorização de Débito Directo (aluguer de Lojas ou Web sites)

 

 

 

Condições de participação em workshops e acções de formação

  1. Inscrições: A inscrição será considerada definitiva quando o pagamento do respectivo valor for efectuado, através de pagamento online, envio de cheque à ordem da VIAMODUL Lda., ou por transferência bancária;
  2. Confirmação de participação: Depois de efectuada a inscrição definitiva, a VIAMODUL confirmará as informações sobre datas de início, horário e local de realização da acção ou das acções;
  3. Cancelamento da inscrição e desistência de participação: O cancelamento da inscrição pode ocorrer até cinco dias úteis antes da data de início do curso, comprometendo-se a VIAMODUL a reembolsar a totalidade do valor pago. Caso o cancelamento da inscrição ocorra após a data referida e até ao início do curso, a VIAMODUL procederá à retenção de 20% do valor da inscrição, comprometendo-se a reembolsar o restante. No caso de desistência no decorrer do curso, o valor pago não será devolvido;
  4. Substituição de inscritos: A VIAMODUL aceita a substituição de inscrições até ao início do curso e sem qualquer penalização;

  5. Garantia de participação: Após a confirmação da participação, a VIAMODUL garante a realização do curso na data prevista, salvo por motivos de força maior;

  6. Alterações de realização: No caso de anulação ou alteração de datas de realização, a VIAMODUL compromete-se a devolver o valor pago ou a transferi-lo para uma inscrição em outra acção do mesmo curso ou de outro curso diferente;

 

Competência para dirimir litígios de consumo


1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo


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Para mais informações, contacte:info@lojasna.net